Comunidade Online
COMUNIDADES ONLINE, BLOGS E FOTOLOGS
O avanço tecnológico na comunicação sempre perseguiu o objetivo de criar uma aldeia global. Na era da Internet, cada vez mais temos ampliado o poder do indivíduo, que está capacitado através da tecnologia a ser e estar em qualquer lugar a qualquer tempo.
Como meio de integração social, a Internet traz algumas inovações, fazendo com que as antigas formas de relacionamento ficassem mais dinâmicas e acessíveis em uma amplitude mundial, possibilitando um elo ainda maior entre as pessoas. Como exemplo de elementos que trazem este benefício, podemos citar as comunidades online, os blogs e os fotologs.
Do conceito de comunidades online e de seu funcionamento, destacamos abaixo um exemplo de comunidade que atualmente possui grande destaque nacional:
“Orkut é uma comunidade online de amigos. Nosso principal objetivo é construir um ambiente que enriqueça sua vida social e a vida social dos seus amigos. A rede social do Orkut pode ajudá-lo a manter contato com seus amigos e a conhecer mais gente. Você decide com quem quer interagir. Antes de fazer qualquer contato, você pode ver a rede de amigos de uma pessoa e saber qual é a conexão de amigos que a leva até você. Com o Orkut fica fácil encontrar pessoas que curtem os mesmos interesses que você, pessoas que querem namorar ou fazer contatos profissionais. Você pode criar e participar nas mais diversas comunidades, falar sobre temas atuais, encontrar amigos da faculdade ou trocar receitas de bolo.”
A Internet conta hoje com cerca de mais de 20 milhões de blogs. Geralmente é um site de fácil utilização, no qual você pode postar rapidamente o que pensa, interagir com as pessoas e muito mais. No fotolog ocorre a mesma interação, sendo que se diferencia de um blog normal pelo fato de ser um site onde o usuário possui a possibilidade de postar suas fotos e receber comentários sobre suas publicações.
Mas as novas formas de expressão e linguagem surgidas com os blogs e comunidades virtuais devem estar adequadas aos princípios gerais do Direito às boas práticas legais – para que algo que deveria ser uma diversão, uma opinião ou uma comunicação não se transforme em um Boletim de Ocorrência ou ação judicial.
As leis tratam de condutas, não importa se físicas, orais ou eletrônicas. Ou seja, valem as regras para qualquer meio, inclusive para a Internet. Receber um e-mail que diz que alguém é isso ou aquilo, ou fez algo que não sei se é verdadeiro, e passo adiante, passo também a assumir a responsabilidade por possível dano moral ou material. Posso até mesmo estar cometendo um crime, onde o mais comum é o de difamação, previsto no Código Penal Brasileiro, art. 139. Isso não é liberdade de expressão, é infração!
É preciso ter especial atenção com uso de imagens, questão relacionada ao direito à privacidade, protegido pela Constituição Federal de 1988, conforme está regulamentado em seu texto no seguinte artigo:
Art. 5º, X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O mesmo em relação à inserção de textos ou conteúdos por terceiros, uma vez que o proprietário do blog ou comunidade é responsável por aquilo que é publicado em sua página. A informação deve ser retirada do ar ao menor indício ou notificação de que possa gerar lesão a alguém, ou ser falsa, ou ser contra os bons costumes, sob pena de ser considerada co-autoria. Descrevemos abaixo um caso que ocorreu no Orkut:
“Governo tira da Internet falso orkut de Luiz Gushiken
O governo tomou providências para retirar da Internet a página no orkut do ministro chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken. Também saiu do ar a página da mulher do presidente, Marisa Letícia Lulinha da Silva. A ordem foi executada nesta sexta-feira (1/4) pela Abin – Agência Brasileira de Inteligência. O governo alega que as páginas são falsas. Não parecem. Além das comunidades em torno do secretário de comunicação e da primeira dama, navegam pela rede de computadores outros orkuts em nome do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, do ministro da Integração, Ciro Gomes e outras autoridades do primeiro escalão da República. O que é verdadeiro e o que é falso, fica difícil de saber. No caso do orkut de Gushiken, uma leitura atenta de sua biografia revela uma incongruência logo na primeira linha: “Sou o ministro chefe da presidência de Luís Inácio Lula da Silva”. Não só o nome do presidente se escreve com “z” como não existe o cargo de ministro chefe da presidência”(...). (Fonte: http://conjur.estadao.com.br)
Com base em nosso Código Civil, podemos fundamentar as afirmações do parágrafo anterior com base nos seguintes dispositivos:
Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187: Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Conforme consta no texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,“a liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudica o outro, de modo que os únicos limites do exercício dos direitos naturais de cada homem são aqueles que garantem aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos, esses limites só podem ser determinados pela lei.“
Tudo o que está online é uma evidência, uma possível prova que pode ser usada contra a pessoa. Há coisas na vida que devemos apenas pensar, outras falar, outras escrever, outras publicar na Internet.
Tem algo para dizer? Comenta então!