Nota Fiscal Eletrônica - Geração, Assinatura e Transmissão

Atualmente tenho sido cobrado por todos os lados a respeito de soluções para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os clientes precisam adequar seus sistemas, a empresa precisa fornecer solução imediata, os leitores querem saber mais sobre o tema.

A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com validade jurídica garantida por processo de assinatura digital. O principal objetivo da implantação desta nova modalidade é o acompanhamento em tempo real das operações comercias pelo Fisco e a substituição do modelo atual de emissão de documentos fiscais em papel, de forma a simplificar uma série de obrigações do contribuinte. Maiores informações podem ser obtidas através do portal nacional em www.nfe.fazenda.gov.br

Neste artigo faremos um apanhado geral dos inúmeros conceitos e tecnologias envolvidas no desenvolvimento e implantação de soluções para NF-e, incluindo o processo de geração, assinatura e transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Ao final deste artigo o leitor terá uma visão geral de como funciona o processo e será apresentado a alternativas simples, eficazes e flexíveis para agilizar o processo de adequação do seu software à nova legislação.

Descrição Simplificada do Processo

De maneira simplificada o modelo operacional da NF-e pode ser assim descrito:

1.      A empresa emissora da NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial em questão.

a.      O arquivo eletrônico tem extensão .XML (Extensible Markup Language) e deve ser gerado conforme padrão pré-estabelecido vigente.

b.      Este documento eletrônico contém informações equivalentes às informações contidas no modelo atual de notas fiscais em papel.

2.    O documento da NF-e emitido deve ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados, a autoria do emissor e a validade jurídica do documento.

a.      O processo de assinatura digital deve ser feito utilizando-se certificado digital tipo A1 ou A3 emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (www.icpbrasil.gov.br).

b.      Neste artigo foram utilizados certificados emitidos pela empresa CertSign (www.certisign.com.br), devidamente credenciada no ICP-Brasil.

c.       A escolha do fornecedor do certificado abordado neste artigo se deu primeiramente pela CertSign ser devidamente certificada no ICP-Brasil e também pelo fato de ser uma das empresas líderes deste mercado e dispor de Autoridade de Registro (AR) sediada em nossa cidade, Salvador – Ba. No entanto sinta-se o leitor livre para escolher entre qualquer uma das empresas disponíveis no mercado, todas elas dispõem de processos semelhantes aos apresentados e toda a teoria mostrada no que tange a NF-e continua sendo válida.

3.      O arquivo deve então ser transmitido, via Internet, para a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) onde reside o contribuinte emissor.

4.      Após receber o arquivo, a SEFAZ realiza um processo de pré-validação e devolve uma Autorização de Uso, permitindo com isso o trânsito da mercadoria e a continuação da transação comercial.

5.      Para acompanhar o trânsito da mercadoria o sistema deve imprimir, em papel comum, geralmente em única via, uma representação gráfica simplificada da NF-e, chamada de DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

a.      O DANFE deve conter impressa uma chave de acesso que possibilita a consulta da NF-e na internet, de forma que qualquer pessoa possa confirmar as informações impressas com as informações contidas no site da SEFAZ.

b.      O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e na internet.

Atualmente, conforme consta no FAQ disponível no portal da NF-e, o protocolo ICMS 30/07 alterou o Protocolo ICMS 10/07 e estabeleceu a obrigatoriedade de utilização NF-e a partir de 1º de abril de 2008, para os seguintes tipos de contribuintes que estejam localizados nos Estados signatários deste protocolo:

·        fabricantes e distribuidores de cigarros

·        distribuidores, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

·        transportadores e revendedores retalhistas – TRR - assim definidos e autorizados por órgão federal competente.

Para os demais contribuintes, a estratégia de implantação nacional é que estes, voluntariamente e gradualmente, independente do porte, se interessem por emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Certificados Digitais

Os certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas físicas ou jurídicas e através do uso de criptografia asseguram a confiabilidade, privacidade, integridade, inviolabilidade e autenticidade de informações de transações realizadas via Internet.

O processo de assinatura digital utilizando certificados digitais nas operações via Internet tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

Os tipos mais comuns de certificados digitais são:

·         Certificados tipo A3 oferecem maior segurança, já que seu certificado é gerado, armazenado e processado em cartão inteligente (SmartCard) ou token (espécie de hardlock para conexão na porta USB), que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. O certificado digital tipo A3 possui validade de 3 anos.

·         Certificados tipo A1 são gerados e armazenados no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada. Por medida de segurança, recomenda-se que um único computador armazene o par de chaves tipo A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste tipo de certificado é de 01(um) ano, contado a partir de sua data de emissão.

A escolha do tipo de certificado a ser utilizado no desenvolvimento da sua aplicação depende muito das suas necessidades e possibilidades financeiras.

Os certificados tipo A1 são mais baratos, no entanto são menos flexíveis, pois estão instalados em uma única máquina, têm prazo de validade reduzido e são considerados menos seguros.

Os certificados tipo A3 do tipo SmartCard têm um custo intermediário, mas num primeiro momento, dependem da aquisição de um leitor de cartão que deve estar instalado na máquina onde o cartão será utilizado. A vantagem, no entanto é que, após o prazo de 3 anos da compra do primeiro cartão, não será necessário adquirir novo leitor de cartão, o que torna o custo a longo prazo mais interessante.

Os certificados tipo A3 do tipo token USB têm maior flexibilidade quando comparados aos outros formatos pois depende apenas da disponibilidade de uma porta USB na máquina onde o mesmo será utilizado, facilitando e muito o processo de desenvolvimento. O custo, no entanto, é o mais elevado tendo em vista que o prazo de validade é o mesmo quando comparado ao modelo SmartCard.

Acessando o site da CertSign no link específico de certificados digitais para emissão de NF-e, temos acesso aos seguintes custos, por tipo de certificado, conforme mostrado na Figura 01.

Figura 01: Certificados para emissão de NF-e no site da CertSign

Para o desenvolvimento do projeto de NF-e, optei pelo certificado tipo A3, modelo token USB, devido à sua flexibilidade e praticidade, principalmente considerando o ambiente de desenvolvimento do projeto realizado vários desenvolvedores diferentes e o processo de atendimento na sede do cliente quando utilizamos notebooks.

Gerando uma NF-e para testes de assinatura

Os arquivos de Nota Fiscal Eletrônica são arquivos XML (eXtensible Markup Language) gerados conforme padrão de layout definido em arquivos de Schema disponibilizados pelo Governo como Pacotes de Liberação e disponíveis para download no Portal Oficial da NFe em www.nfe.fazenda.gov.br.

Para fazer testes de geração, assinatura e transmissão de uma NF-e, utilizamos o aplicativo disponibilizado no site http://www.igara.com.br/produto.php?cod_produto=114. O aplicativo mostrado da Figura 02 é um demo desenvolvido em Delphi, totalmente funcional que permite a geração de NF-e a partir de informações digitadas pelo usuário em campos de texto que seguem o layout específico vigente.

Após abrir o aplicativo, clicamos no botão “Nova NF-e” e depois no botão “Salvar NF-e”. Por fim selecionamos o diretório onde desejamos salvar o arquivo .XML gerado. O aplicativo sugere um nome para o arquivo gerado e este nome não deve ser alterado, pois segue padrão de nomenclatura específico exigido com base no conteúdo da NF-e em questão.

Figura 02: Aplicativo em Delphi para geração de NF-e

O arquivo gerado pode ser visualizado no Internet Explorer ou em qualquer outro browser de internet com suporte a XML, e o resultado é conforme mostrado na Figura 03.

Neste artigo não entraremos em detalhes sobre o processo de geração da NF-e, pois este será o tema de outros artigos que virão.

Figura 03: Arquivo .xml de NF-e visualizado no Internet Explorer

Até o momento, o arquivo gerado não tem valor jurídico, pois ainda não foi assinado de forma que o emissor possa certificar a validade das informações fornecidas, bem como não há nada que garanta que este documento não foi alterado por terceiros sem o conhecimento prévio do emitente.

Para tanto, é preciso assinar este documento. Na minha coluna online no site da Revista ActiveDelphi você encontra um artigo que demonstra como utilizar o aplicativo de assinatura de NF-e disponibilizado para download gratuito no portal oficial da NF-e em www.nfe.fazenda.gov.br. No entanto, neste artigo o objetivo é demonstrar como assinar digitalmente os arquivos a partir da sua própria aplicação, e para isso utilizaremos a assinaturaNFe32dll.dll.